STF CJ 4055 / GB - GUANABARA CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. MACONHA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, DE
ACORDO COM A DECISÃO TOMADA NO CJ 4.067.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. MACONHA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM, DE
ACORDO COM A DECISÃO TOMADA NO CJ 4.067.Decisão
Procedente o conflito competente o juízo suscitado. Unânime.
Data do Julgamento
:
29/09/1967
Data da Publicação
:
DJ 27-10-1967 PP-03527 EMENT VOL-00708-01 PP-00098
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
SUSTE. : JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL
SUSDO. : JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4
(VIDE CJ 4.058; CJ 4.065; CJ 4.080; CJ 4.089; CJ 4.094; CJ 4.103; CJ
4.119; CJ 4.137; CJ 4.147; CJ 4.154; CJ 4.171; CJ 4.182; CJ 4.207;
CJ 4.208; CJ 4.241; CJ 4.255; CJ 4.261; CJ 4.269; CJ 4.289; CJ
4.312; CJ 4.327; CJ 4.376; E CJ 4.381.
Alteração: 15/05/2014, AMD.
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