STF CJ 4389 / SC - SANTA CATARINA CONFLITO DE JURISDIÇÃO
INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR TENTATIVA DE SUBLEVAÇÃO DE
TRABALHADORES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CONFLITO DE JURISDIÇÃO
PROCEDENTE.
Ementa
INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PARA APURAR TENTATIVA DE SUBLEVAÇÃO DE
TRABALHADORES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. CONFLITO DE JURISDIÇÃO
PROCEDENTE.Decisão
Julgaram procedente o conflito e competente a justiça comum. Decisão unânime. Ausentes, ocasionalmente, os Srs. Mins. Victor Nunes e Oswaldo Trigueiro. 1ª T., em 25.3.68.
Data do Julgamento
:
25/03/1968
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1968 PP-01862 EMENT VOL-00728-01 PP-00077
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
SUSTE. : JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE BLUMENAU
SUSDO. : JUSTIÇA FEDERAL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 06.
Alteração: 02/04/2014, CRH.
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