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Jurisprudência


STF CJ 4418 / AM - AMAZONAS CONFLITO DE JURISDIÇÃO

Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA JULGAR COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM.
Decisão
Conheceram do conflito e deram pela competência da justiça local comum. Decisão unânime. 1ª T., em 29.4.68.

Data do Julgamento : 29/04/1968
Data da Publicação : DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00015
Órgão Julgador : Primeira Turma
Relator(a) : Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s) : SUSTE. : JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE MANAUS SUSDO. : JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE AMAZONAS
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