STF CJ 4418 / AM - AMAZONAS CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA JULGAR COMPETENTE A JUSTIÇA
COMUM.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA JULGAR COMPETENTE A JUSTIÇA
COMUM.Decisão
Conheceram do conflito e deram pela competência da justiça local comum. Decisão unânime. 1ª T., em 29.4.68.
Data do Julgamento
:
29/04/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1968 PP-04409 EMENT VOL-00744-01 PP-00015
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LAFAYETTE DE ANDRADA
Parte(s)
:
SUSTE. : JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DE MANAUS
SUSDO. : JUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DE AMAZONAS
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