STF CJ 4613 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE QUE PRIMEIRO
CONHECEU DO PROCESSO E ONDE AS PROVAS PODEM MELHOR SER PRODUZIDAS.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE QUE PRIMEIRO
CONHECEU DO PROCESSO E ONDE AS PROVAS PODEM MELHOR SER PRODUZIDAS.Decisão
Procedente o conflito e competente o juiz suscitante. Unânime. 3ª T., em 6-12-67.
Data do Julgamento
:
06/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 09-02-1968 PP-00276 EMENT VOL-00715-01 PP-00167
Órgão Julgador
:
03 Terceira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
SUSTE. : JUÍZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL - SÃO PAULO
SUSDO. : JUÍZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMIRA - ESPIRITO SANTO
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