STF CJ 4862 / PA - PARÁ CONFLITO DE JURISDIÇÃO
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. COUSA CONTRA A SUNAB, SEDIADA EM
BRASILIA. VISTORIA PREPARATORIA EM IMÓVEL SITUADO NO PARA.
COMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL DESTE ÚLTIMO ESTADO.
Ementa
COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. COUSA CONTRA A SUNAB, SEDIADA EM
BRASILIA. VISTORIA PREPARATORIA EM IMÓVEL SITUADO NO PARA.
COMPETÊNCIA DO JUIZ FEDERAL DESTE ÚLTIMO ESTADO.Decisão
Julgado competente o Juiz Federal do Pará. Decisão unânime. 1ª T., em 28-10-68.
Data do Julgamento
:
20/10/1968
Data da Publicação
:
DJ 13-02-1969 PP-00380 EMENT VOL-00753-01 PP-00013
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DO DISTRITO FEERAL
SUSDO.: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ
Mostrar discussão