STF CJ 4956 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
INTERDITO PROIBITORIO, EM QUE SE PEDIU A CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL,
CUJA INTERVENÇÃO NÃO SE JUSTIFICA NA CAUSA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO
JULGADO PROCEDENTE, COM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO M. JUIZ
SUSCITADO.
Ementa
INTERDITO PROIBITORIO, EM QUE SE PEDIU A CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL,
CUJA INTERVENÇÃO NÃO SE JUSTIFICA NA CAUSA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO
JULGADO PROCEDENTE, COM O RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DO M. JUIZ
SUSCITADO.Decisão
Julgou-se competente o Juiz suscitado. Unânime. 1ª T., em 28.2.69.
Data do Julgamento
:
28/02/1969
Data da Publicação
:
DJ 28-03-1969 PP-01125 EMENT VOL-00758-01 PP-00033
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA - SÃO PAULO
SUSDO.: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DE SÃO PAULO
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