STF CJ 4983 / GB - GUANABARA CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO PROCEDENTE, PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O JUIZ SUSCITADO.
Ementa
CONFLITO PROCEDENTE, PARA DECLARAR-SE COMPETENTE O JUIZ SUSCITADO.Decisão
Julgou-se procedente o conflito e competente o Juiz siscitado. Decisão unânime. - 2ª T., em 11-04-69.
Data do Julgamento
:
11/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 23-05-1969 PP-02150 EMENT VOL-00765-01 PP-00005
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ DA 3ª VARA FEDERAL DA GUNABARA
SUSDO.: JUIZ DA 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO DA GUANABARA
Mostrar discussão