STF CJ 5016 / SE - SERGIPE CONFLITO DE JURISDIÇÃO
A PETROBRAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A COMPETÊNCIA PARA AS
AÇÕES EM QUE E PARTE E A DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PROCEDENCIA DO
CONFLITO.
Ementa
A PETROBRAS E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. A COMPETÊNCIA PARA AS
AÇÕES EM QUE E PARTE E A DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PROCEDENCIA DO
CONFLITO.Decisão
Julgaram procedente o Conflito e competente o Sr. Juiz de Direito da 5ª Vara de Aracaju. Unânime. - Impedido o Sr. Ministro Adalício Nogueira, presidiu ao julgamento o Sr. Ministro Eloy da Rocha. - 2ª T., em 25-4-69.
Data do Julgamento
:
26/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 30-05-1969 PP-02294 EMENT VOL-00766-01 PP-00086
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
SUSTES. : 1º - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DE ARACAJU. 2º - JUSTIÇA FEDERAL - SERGIPE
SUSDOS. : OS MESMOS
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