STF CJ 5017 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA MOVIDA POR SINDICATO E
DECLARATORIA EM QUE E RÉU. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, POIS OS
SINDICATOS NÃO TEM FORO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO EXECUTIVA MOVIDA POR SINDICATO E
DECLARATORIA EM QUE E RÉU. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL, POIS OS
SINDICATOS NÃO TEM FORO PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL.Decisão
Adiado o julgamento pelo pedido de vista do Sr. Min. Eloy da Rocha, após o voto do relator que julgava competente o Tribunal de Justiça. Declarou-se impedido o Sr. Min. Thompson Flores. - Plenário, em 7-5-69.
Julgou-se competente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, unânimemente. Impedido o Sr. Min. Thompson Flores. - Plenário, 18-9-69.
Data do Julgamento
:
18/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1969 PP-05842 EMENT VOL-00787-01 PP-00202
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
SUSTE. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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