STF CJ 5030 / AM - AMAZONAS CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Conflito procedente para declarar-se a competência do
Tribunal suscitado.
Ementa
Conflito procedente para declarar-se a competência do
Tribunal suscitado.Decisão
Julgou-se procedente o conflito e competente o Tribunal de Justiça suscitado, unânimemente. Plenário, em 10-4-69.
Data do Julgamento
:
10/04/1969
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1969 PP-02028 EMENT VOL-00764-01 PP-00065
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
SUSTE. TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
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