STF CJ 5055 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. - AÇÃO ORDINARIA DE RESSARCIMENTO DE DANO,
CONTRAO TERCEIRO RESPONSÁVEL POR ACIDENTE DE TRABALHO, APÓS
LIQUIDADA, PELO INSTITUTO SEGURADOR, A INDENIZAÇÃO. - HIPÓTESE EM
QUE SE DETERMINA A COMPETÊNCIA, PELO DOMICILIO DO RÉU.
CONFLITO PROCEDENTE.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. - AÇÃO ORDINARIA DE RESSARCIMENTO DE DANO,
CONTRAO TERCEIRO RESPONSÁVEL POR ACIDENTE DE TRABALHO, APÓS
LIQUIDADA, PELO INSTITUTO SEGURADOR, A INDENIZAÇÃO. - HIPÓTESE EM
QUE SE DETERMINA A COMPETÊNCIA, PELO DOMICILIO DO RÉU.
CONFLITO PROCEDENTE.Decisão
Julgado procedente o conflito e competente o Juiz suscitado. Decisão, unânime. 2ª T., em 19-09-69
Data do Julgamento
:
19/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 20-03-1970 PP-00937 EMENT VOL-00793-01 PP-00114
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO - GB
SUSDO.: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS - RJ
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