STF CJ 5099 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
Conflito procedente, para declarar-se a competência do
Tribunal suscitado.
Ementa
Conflito procedente, para declarar-se a competência do
Tribunal suscitado.Decisão
Jugou-se provedimento o conflito e competente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; unânimemente. Plenário, em 18.06.69.
Data do Julgamento
:
18/06/1969
Data da Publicação
:
DJ 22-08-1969 PP-03649 EMENT VOL-00772-01 PP-00072
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
SUSTE.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Referência legislativa
:
REVISÃO PROVISÓRIA: (JBM).
Inclusão: 18/06/97, (ARV).
Alteração: 29/08/97, (ARV).
Número de páginas: 4.
Alteração: 17/12/2013, SIR.
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