STF CJ 5114 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
COMPETÊNCIA. CONFLITO. INICIADA A INSTRUÇÃO DO FEITO EM AUDIENCIA
PERANTE A JUSTIÇA COMUM, A COMPETÊNCIA RESIDUAL TEMPORARIA TORNA-SE
DEFINITIVA. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.
Ementa
COMPETÊNCIA. CONFLITO. INICIADA A INSTRUÇÃO DO FEITO EM AUDIENCIA
PERANTE A JUSTIÇA COMUM, A COMPETÊNCIA RESIDUAL TEMPORARIA TORNA-SE
DEFINITIVA. CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.Decisão
Julgado improcedente o conflito e competente o Juiz suscitante. Decisão, unânime.- 2ª T., em 25-09-69.
Data do Julgamento
:
25/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1969 PP-05842 EMENT VOL-00787-01 PP-00223
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADAUCTO CARDOSO
Parte(s)
:
SUSTE. : JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO
SUSDO. : JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA - SÃO PAULO
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