STF CJ 5166 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO.MANDADO DE SEGURANÇA. NELE INTERVINDO A
AUTORIDADE FEDERAL E A UNIÃO FEDERAL,ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR DA
REPLUBLICA,MANIFESTANDO INTERESSE NA RELAÇÃO DISCUTIDA,DESLOCA-SE A
COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.APLICAÇÃO DO ART.119,PARS2 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.IMPROCEDENCIA.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO.MANDADO DE SEGURANÇA. NELE INTERVINDO A
AUTORIDADE FEDERAL E A UNIÃO FEDERAL,ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR DA
REPLUBLICA,MANIFESTANDO INTERESSE NA RELAÇÃO DISCUTIDA,DESLOCA-SE A
COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.APLICAÇÃO DO ART.119,PARS2 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL.IMPROCEDENCIA.Decisão
Julgou-se competente o Tribunal Federal de Recursos, unânimemente. - Plenário, 24-9-69.
Data do Julgamento
:
24/09/1969
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1969 PP-05286 EMENT VOL-00783-01 PP-00050
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
SUSTE. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSDO. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5
Alteração: 05/12/2013, AMD.
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