STF CJ 5238 / GB - GUANABARA CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. PROCESSO-CRIME EM QUE E VÍTIMA A CIA.
NACIONAL DE ALCALIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DA
VARA CRIMINAL DA GUANABARA. PROCEDENCIA DO CONFLITO NEGATIVO DE
JURISDIÇÃO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. PROCESSO-CRIME EM QUE E VÍTIMA A CIA.
NACIONAL DE ALCALIS. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. COMPETÊNCIA DA
VARA CRIMINAL DA GUANABARA. PROCEDENCIA DO CONFLITO NEGATIVO DE
JURISDIÇÃO.Decisão
Decidiu-se pela competência da Justiça Estadual. Unânime. 1ª T., em 23-10-69.
Data do Julgamento
:
23/10/1969
Data da Publicação
:
DJ 05-12-1969 PP-05842 EMENT VOL-00787-01 PP-00293
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. AMARAL SANTOS
Parte(s)
:
SUSTE. : JUIZ SUBSTITUTO DA 3ª VARA FEDERAL - SEÇÃO GUANABARA
SUSDO. : JUIZ DE DIREITO DA 24ª VARA CRIMINAL DO EST. DA GUANABARA
Mostrar discussão