STF CJ 5348 / GB - GUANABARA CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL
RESPONDE NO FORO EM QUE FOR DEMANDADA A SOCIEDADE SEGURADORA.
APLICAÇÃO DO ART. 68, PR. 2, DO DI. 73, DE ... 21.11.1966.
COMPETÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. O INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL
RESPONDE NO FORO EM QUE FOR DEMANDADA A SOCIEDADE SEGURADORA.
APLICAÇÃO DO ART. 68, PR. 2, DO DI. 73, DE ... 21.11.1966.
COMPETÊNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.Decisão
Julgou-se competente o Tribunal de Justiça da Guanabara, unânimemente. Plenário, 6-5-70.
Data do Julgamento
:
06/05/1970
Data da Publicação
:
DJ 01-07-1970 PP-02753 EMENT VOL-00804-01 PP-00170
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
SUSTE.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA GUANABARA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 6.
Alteração: 18/11/2013, RFP.
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