STF CJ 5374 / GB - GUANABARA CONFLITO DE JURISDIÇÃO
LITIGIOS A QUE SE REFERE O ART. 110, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. NÃO OCORRE SE A NEGATIVA SE FAZ
ENTRE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E O TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS. CONFLITO / NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS AO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.
Ementa
LITIGIOS A QUE SE REFERE O ART. 110, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. NÃO OCORRE SE A NEGATIVA SE FAZ
ENTRE O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO E O TRIBUNAL
FEDERAL DE RECURSOS. CONFLITO / NÃO CONHECIDO. REMESSA DOS AUTOS AO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.Decisão
Não conhecido, unânimemente. - Plenário, em 17-06-70.
Data do Julgamento
:
17/06/1970
Data da Publicação
:
DJ 21-08-1970 PP-03644 EMENT VOL-00807-01 PP-00037
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
SUSTE.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
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