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Jurisprudência


STF CJ 5495 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO

Ementa
- Recurso de revista originado de decisão de Tribunal Trabalhista. Competência do Tribunal superior do Trabalho.
Decisão
À unanimidade, julgado procedente e declarado competente o Suscitado, egrégio Tribunal Superior do Trabalho. Plenário, 17.3.71.

Data do Julgamento : 17/03/1971
Data da Publicação : DJ 07-05-1971 PP-01972 EMENT VOL-00834-01 PP-00041
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : SUSTE. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS SUSDO. : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 23/10/2013, (LCG).
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