STF CJ 5769 / PI - PIAUÍ CONFLITO DE JURISDIÇÃO
COMPETINDO A JUSTIÇA ELEITORAL O PROCESSAMENTO E APURAÇÃO DAS
ELEIÇÕES E A EXPEDIÇÃO DOS DIPLOMAS (CF, ART. 137, V), COMPETE-LHE
APRECIAR O PEDIDO QUE VERSA DIPLOMAÇÃO DE QUEM SE DIZ ELEITO
VEREADOR.
Ementa
COMPETINDO A JUSTIÇA ELEITORAL O PROCESSAMENTO E APURAÇÃO DAS
ELEIÇÕES E A EXPEDIÇÃO DOS DIPLOMAS (CF, ART. 137, V), COMPETE-LHE
APRECIAR O PEDIDO QUE VERSA DIPLOMAÇÃO DE QUEM SE DIZ ELEITO
VEREADOR.Decisão
Conhecido e declaro competente o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piaui. Unânime. Plenário, em 5-4-72.
Data do Julgamento
:
05/04/1972
Data da Publicação
:
DJ 05-05-1972 PP-02723 EMENT VOL-00872-01 PP-00030
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
SUSTES.: JOEL BARBOSA LOUREIRA E OUTROS
ADVS.: CELSO BARROS COELHO E FLÁVIO TEIXEIRA DE ABREU
SUSDOS.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI E TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI
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