STF CJ 5835 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZ DE DIREITO E A JUSTIÇA MILITAR
ESTADUAL. COMPETÊNCIA, PARA SEU CONHECIMENTO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZ DE DIREITO E A JUSTIÇA MILITAR
ESTADUAL. COMPETÊNCIA, PARA SEU CONHECIMENTO, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO.Decisão
Não conheceram do conflito, remetendo-se os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Unânime. - Plenário, 12-10-72.
Data do Julgamento
:
12/10/1972
Data da Publicação
:
DJ 10-11-1972 PP-07732 EMENT VOL-00892-01 PP-00089
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
SUSTE. : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CAPIVARI
SUSDA : JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO