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Jurisprudência


STF CJ 5867 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO

Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2 REGIAO.
Decisão
Conhecido e declarado competente o suscitado. Unânime. Impedido o Min. Antonio Neder. Plenário, em 14-3-73.

Data do Julgamento : 14/03/1973
Data da Publicação : DJ 09-04-1973 PP-02177 EMENT VOL-00905-01 PP-00036
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s) : SUSTE.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS SUSDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 30/08/2013, RFP.