STF CJ 5939 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO. SUSCITAÇÃO POR UMA DAS PARTES.
INEXISTÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. II. AINDA QUE OCORRA IDENTIDADE
DE PARTES, AS PRETENSÕES DEDUZIDAS NAS AÇÕES SÃO DISTINTAS, SEM
QUALQUER LACO VINCULATORIO, OPERANDO OS RESPECTIVOS JUIZOS, COMUM E
ESPECIAL, NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA, O QUE ARREBATA A VIABILIDADE
DO CONFLITO SUSCITADO. III. CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO. SUSCITAÇÃO POR UMA DAS PARTES.
INEXISTÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS. II. AINDA QUE OCORRA IDENTIDADE
DE PARTES, AS PRETENSÕES DEDUZIDAS NAS AÇÕES SÃO DISTINTAS, SEM
QUALQUER LACO VINCULATORIO, OPERANDO OS RESPECTIVOS JUIZOS, COMUM E
ESPECIAL, NA ÁREA DE SUA COMPETÊNCIA, O QUE ARREBATA A VIABILIDADE
DO CONFLITO SUSCITADO. III. CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido nos termos do voto do relator, por decisão unânime. - Plenário, 23-4-75.
Data do Julgamento
:
23/04/1975
Data da Publicação
:
DJ 13-06-1975 PP-04181 EMENT VOL-00989-01 PP-00033
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
SUSTE. HOSPITAL E MATERNIDADE NOS SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.
ADV. HENRIQUE DE FARO FRANCO
SUSDOS. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
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