STF CJ 5958 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
"CONFLITO DE JURISDIÇÃO.- AÇÃO ORDINARIA INTENTADA POR SINDICATO
CONTRA EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL."
Ementa
"CONFLITO DE JURISDIÇÃO.- AÇÃO ORDINARIA INTENTADA POR SINDICATO
CONTRA EMPRESA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL."Decisão
Conhecido, declarou-se a competência do Tribunal suscitado, por decisão unânime.- Plenário, 27-2-75.
Data do Julgamento
:
27/02/1975
Data da Publicação
:
DJ 21-03-1975 PP-01717 EMENT VOL-00978-01 PP-00055
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
SUSTE. : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
SUSDO. : TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 15/05/2013, MCN.