STF CJ 5972 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E O
JUIZ FEDERAL DA 3. VARA DA SEÇÃO DESSE ESTADO. CRIME PRATICADO EM
DETRIMENTO DE INTERESSE DA UNIÃO. CABE A JURISDIÇÃO FEDERAL CONHECER
DO CASO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E O
JUIZ FEDERAL DA 3. VARA DA SEÇÃO DESSE ESTADO. CRIME PRATICADO EM
DETRIMENTO DE INTERESSE DA UNIÃO. CABE A JURISDIÇÃO FEDERAL CONHECER
DO CASO.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA, CONFLITO ENTRE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO E JUIZ
FEDERAL, CRIME EM DETRIMENTO DE INTERESSE DA UNIÃO, JUSTIÇA FEDERAL.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
COMPETÊNCIA
PRCV , COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, DIPLOMA DE MADUREZA, INTERESSE
, DA UNIÃO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E JULGADO COMPETENTE O JUIZ SUSCITANTE.
Número de páginas: 17.
Alteração: 22/03/2013, JAS.
Data do Julgamento
:
28/05/1975
Data da Publicação
:
DJ 09-04-1976 PP-02385 EMENT VOL-01018-01 PP-00001 RTJ VOL-00078-01 PP-00059
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
SUSDE.: JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA - SEÇÃO DE SÃO PAULO
SUSDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
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