STF CJ 6032 / RJ - RIO DE JANEIRO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO E JUIZ FEDERAL.
NÃO CONHECIMENTO DO CONFLITO E REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL FEDERAL
DE RECURSOS.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO ENTRE A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E
JULGAMENTO E JUIZ FEDERAL.
NÃO CONHECIMENTO DO CONFLITO E REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL FEDERAL
DE RECURSOS.Decisão
Não conhecido, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. - Plenário, 08-9-76
Data do Julgamento
:
08/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 24-09-1976 PP-08291 EMENT VOL-01035-01 PP-00164
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ELOY DA ROCHA
Parte(s)
:
SUSTE. 21ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
SUSDO. JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL-SEÇÃO DO RIO DE JANEIRO
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