STF CJ 6033 / MG - MINAS GERAIS CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. ATO DO JUIZ DE DIREITO NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO TRABALHISTA E COM FUNDAMENTO EM NORMA PROCESSUAL DE
CARÁTER TRABALHISTA. CORREÇÃO PARCIAL REQUERIDA QUANTO A ESSE ATO.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO - 3ª. REGIÃO, POR ENTENDER QUE A ALÇADA PARA
JULGAR A CORREÇÃO PERTENCIA AO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA.
CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. ATO DO JUIZ DE DIREITO NO EXERCÍCIO DE
JURISDIÇÃO TRABALHISTA E COM FUNDAMENTO EM NORMA PROCESSUAL DE
CARÁTER TRABALHISTA. CORREÇÃO PARCIAL REQUERIDA QUANTO A ESSE ATO.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO - 3ª. REGIÃO, POR ENTENDER QUE A ALÇADA PARA
JULGAR A CORREÇÃO PERTENCIA AO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA.
CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.Decisão
Indexação
PROCESSO TRABALHISTA CORREÇÃO PARCIAL, COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
TRABALHO, DIREITO DO TRABALHO, PREVIDENCIA SOCIAL
PRTR , COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. CORREIÇÃO PARCIAL. ATO DE
, JUIZ DE DIREITO NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO TRABALHISTA.
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: CONHECIDO.
ALTERAÇÃO: 11.02.00, (MLR).
Número de páginas: 17.
Alteração: 28/11/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
02/09/1976
Data da Publicação
:
DJ 18-11-1977 PP-08232 EMENT VOL-01079-01 PP-00019 RTJ VOL-00084-01 PP-00082
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LEITÃO DE ABREU
Parte(s)
:
SUSTE. : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 3ª REGIÃO
SUSDO. : CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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