STF CJ 6062 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO
EXTRA JUDICIAL.JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DO D1 N. 685/69, PELO
ART. 57 DA LEI N 6.024/74.
CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, SENDO COMPETENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RIO GRANDE DO SUL.
Ementa
COMPETÊNCIA. PROCESSO CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO
EXTRA JUDICIAL.JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DO D1 N. 685/69, PELO
ART. 57 DA LEI N 6.024/74.
CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, SENDO COMPETENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RIO GRANDE DO SUL.Decisão
Conheceram do conflito e declarara, competente o Tribunal de Justiça do Estado. Unânime. Planário, em 16.02.77.
Data do Julgamento
:
16/02/1977
Data da Publicação
:
DJ 25-04-1977 PP-02572 EMENT VOL-01055-01 PP-00122
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
SUSTE.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
Mostrar discussão