STF CJ 6068 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
A COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE O
JUIZ FEDERAL E O DO ESTADO E DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
Ementa
A COMPETÊNCIA PARA DIRIMIR CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE O
JUIZ FEDERAL E O DO ESTADO E DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.Decisão
Indexação
PRCV , COMPETÊNCIA. TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS. CONFLITO DE
, JURISDIÇÃO ENTRE JUIZ ESTADUAL E JUIZ FEDERAL.
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
INCLUSAO : 27.11.95, (ARL).
Número de páginas: 04.
Alteração: 05/12/2012, FSB.
Data do Julgamento
:
24/04/1977
Data da Publicação
:
DJ 12-09-1977 PP-06170 EMENT VOL-01069-01 PP-00010 RTJ VOL-00084-02 PP-00385
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO
SUSDO.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO PAULO
Mostrar discussão