STF CJ 6093 / DF - DISTRITO FEDERAL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. - AÇÃO ACIDENTARIA.
PEDIDO QUE SERIA ESTRANHO A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUSCITADO. -
INADMISSIBILIDADE DE SER DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA
QUE SE ENTENDEU COMPETENTE PARA APRECIAR ESSE PEDIDO, SEM PREJUIZO
DE EXAMINAR, O TRIBUNAL SUSCITADO, A AÇÃO ACIDENTARIA. - CONFLITO
PROCEDENTE. - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUSCITADO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. - AÇÃO ACIDENTARIA.
PEDIDO QUE SERIA ESTRANHO A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUSCITADO. -
INADMISSIBILIDADE DE SER DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS A JUSTIÇA
QUE SE ENTENDEU COMPETENTE PARA APRECIAR ESSE PEDIDO, SEM PREJUIZO
DE EXAMINAR, O TRIBUNAL SUSCITADO, A AÇÃO ACIDENTARIA. - CONFLITO
PROCEDENTE. - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL SUSCITADO.Decisão
Conheceram do Conflito e deram pela competência do Tribunal suscitado. decisão unânime. -T. Pleno, 3-11-77.
Data do Julgamento
:
03/11/1977
Data da Publicação
:
DJ 25-11-1977 PP-08506 EMENT VOL-01080-01 PP-00023
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA
SUSDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
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