STF CJ 6096 / MG - MINAS GERAIS CONFLITO DE JURISDIÇÃO
COMPETÊNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DE CEDULA DE
QUINHENTOS CRUZEIROS. CONTRAFAÇÃO EVIDENTE A PRIMEIRA VISTA.
HIPÓTESE QUE CONFIGURA, EM TESE, TENTATIVA DE ESTELIONATO.
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA O FIM DE
SER DECLARADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.
Ementa
COMPETÊNCIA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DE CEDULA DE
QUINHENTOS CRUZEIROS. CONTRAFAÇÃO EVIDENTE A PRIMEIRA VISTA.
HIPÓTESE QUE CONFIGURA, EM TESE, TENTATIVA DE ESTELIONATO.
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA O FIM DE
SER DECLARADA A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA, FALSIFICAÇÃO DE DINHEIRO, CONTRAFAÇÃO EVIDENTE,
TENTATIVA DE ESTELIONATO, JUSTIÇA COMUM, DIREITO PROCESSUAL PENAL.
PRPN , COMPETÊNCIA, JUSTIÇA COMUM, FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DE
, MOEDA, ESTELIONATO
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E DECLARADA COMPETENTE A JUSTIÇA COMUM.
ALTERAÇÃO: 09/06/00, (SVF).
Número de páginas: 6.
Alteração: 23/11/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
16/12/1977
Data da Publicação
:
DJ 03-03-1978 PP-00967 EMENT VOL-01086-01 PP-00140
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ FEDERAL DA 4ª. VARA- SEÇÃO DE MINAS GERAIS
SUSDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇÃO DE MINAS GERAIS
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