STF CJ 6119 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO ORDINARIA OBJETIVANDO COMPELIR
A RE A ABSTER-SE DO USO DE TÍTULO.
Ementa
CONFLITO POSITIVO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO ORDINARIA OBJETIVANDO COMPELIR
A RE A ABSTER-SE DO USO DE TÍTULO.Decisão
Não conheceram do Conflito nos termos do voto do relator, feitas as comunicações a que se refere o art. 167, c.c art. 173, § 3º do R.I. Decisão unânime. T., Pleno, 30.08.78.
Data do Julgamento
:
30/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1978 PP-07784 EMENT VOL-01110-01 PP-00238
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CUNHA PEIXOTO
Parte(s)
:
SUSTE.: RUBENS TEVAH & CIA LTDA
SUSDOS.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL E JUÍZO FEDERAL DA 4ª VARA, SEÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL
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