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Jurisprudência


STF CJ 6120 / PR - PARANÁ CONFLITO DE JURISDIÇÃO

Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
Decisão
Unanimemente, não conheceram do conflito remetendo-se os autos ao Juiz Federal da 3ª vara do Paraná. Vencidos os Ministros Relator, Cordeiro Guerra e Rodrigues Alckmin quando à explicitação feita pelo Ministro Xavier de Albuquerque e demais Ministros. T., Pleno, 06.09.78.

Data do Julgamento : 06/09/1978
Data da Publicação : DJ 07-11-1978 PP-08823 EMENT VOL-01114-01 PP-00107
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. ANTONIO NEDER
Parte(s) : SUSTE. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ SUSDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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