STF CJ 6120 / PR - PARANÁ CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO
DE ORIGEM.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO NÃO CONFIGURADO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO JUÍZO
DE ORIGEM.Decisão
Unanimemente, não conheceram do conflito remetendo-se os autos ao Juiz Federal da 3ª vara do Paraná. Vencidos os Ministros Relator, Cordeiro Guerra e Rodrigues Alckmin quando à explicitação feita pelo Ministro Xavier de Albuquerque e demais Ministros.
T., Pleno, 06.09.78.
Data do Julgamento
:
06/09/1978
Data da Publicação
:
DJ 07-11-1978 PP-08823 EMENT VOL-01114-01 PP-00107
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO NEDER
Parte(s)
:
SUSTE. JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ
SUSDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
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