STF CJ 6122 / RS - RIO GRANDE DO SUL CONFLITO DE JURISDIÇÃO
COMPETÊNCIA. - PROCESSO CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DO
DECRETO-LEI N.685/69 PELO ART. 57 DA LEI NUMERO 6.024/74.
CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, SENDO COMPETENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RIO GRANDE DO SUL.
Ementa
COMPETÊNCIA. - PROCESSO CIVIL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
EM LIQUIDAÇÃO EXTRA-JUDICIAL. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL SOBRE A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. REVOGAÇÃO DO
DECRETO-LEI N.685/69 PELO ART. 57 DA LEI NUMERO 6.024/74.
CONFLITO JULGADO PROCEDENTE, SENDO COMPETENTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO RIO GRANDE DO SUL.Decisão
Indexação
PRCV , COMPETÊNCIA, JUSTIÇA ESTADUAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM
, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Legislação
LEG-FED DEL-000685 ANO-1969
(REVOGAÇÃO).
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO E DADO COMPETÊNCIA AO TRIBUNAL SUSCITADO.
Número de páginas: 09.
INCLUSAO : 20.09.95, (SMK).
Alteração: 16/05/00, (MLR).
Alteração: 07/11/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
31/05/1978
Data da Publicação
:
DJ 16-06-1978 PP-04395 EMENT VOL-01100-01 PP-00095 RTJ VOL-00086-03 PP-00773
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RODRIGUES ALCKMIN
Parte(s)
:
SUSTE. TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSDO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Mostrar discussão