STF CJ 6127 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CONHECIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL LOCAL POR NÃO SER A UNIÃO PARTE, ASSISTENTE OU OPOENTE NO
PROCESSO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CONHECIDO PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO
TRIBUNAL LOCAL POR NÃO SER A UNIÃO PARTE, ASSISTENTE OU OPOENTE NO
PROCESSO.Decisão
conheceram do Conflito vencidos os Ministroas Rodrigues Alckmin e Xavier de Albuquerque; julgaram competente o I Tribunal de Alçada Civil de são Paulo unanimemente. T. Pleno, 23-08-78.
Data do Julgamento
:
23/08/1978
Data da Publicação
:
DJ 06-10-1978 PP-07785 EMENT VOL-01110-01 PP-00247
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
SUSTE.: MAREMOTO - MINERAÇÃO E METALURGIA LTDA
ADV.: J. G. DE ANDRADE FIGUEIRA
SUSDOS.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS I TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DE SÃO PAULO
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