STF CJ 6139 / ES - ESPÍRITO SANTO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO POSSESSORIA ENTRE
PARTICULARES, SOBRE A QUAL NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DE CONFLITO ENTRE A
JUSTIÇA LOCAL E A JUSTIÇA FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE JURISDIÇÃO. AÇÃO POSSESSORIA ENTRE
PARTICULARES, SOBRE A QUAL NÃO HÁ MANIFESTAÇÃO DE CONFLITO ENTRE A
JUSTIÇA LOCAL E A JUSTIÇA FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conheceram, unanimemente. T. Pleno, 18.12.78.
Data do Julgamento
:
18/12/1978
Data da Publicação
:
DJ 09-03-1979 PP-01583 EMENT VOL-01123-01 PP-00091
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DÉCIO MIRANDA
Parte(s)
:
SUSTES. ADILIA AMARAL E OUTROS
ADV. CARLOS DORECH
SUSDOS.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DA SERRA, JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, TRIBUNAL DE JUSTUÇA DO ESPÍRITO SANTO E TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
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