STF CJ 6151 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA PELA PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA
DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADMITIDO O RECURSO DE REVISTA, A UNIÃO, EM
CONTRA RAZOES, ARGUIU DECLINATORIA PARA O TRIBUNAL FEDERAL DE
RECURSOS, QUE O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ACOLHEU DETERMINANDO
A REMESSA DOS AUTOS AQUELA CORTE, TENDO ESTA SUSCITADO CONFLITO DE
JURISDIÇÃO. INCIDENCIA DA SÚMULA 518.
Ementa
- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA JULGADA PELA PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA
DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADMITIDO O RECURSO DE REVISTA, A UNIÃO, EM
CONTRA RAZOES, ARGUIU DECLINATORIA PARA O TRIBUNAL FEDERAL DE
RECURSOS, QUE O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ACOLHEU DETERMINANDO
A REMESSA DOS AUTOS AQUELA CORTE, TENDO ESTA SUSCITADO CONFLITO DE
JURISDIÇÃO. INCIDENCIA DA SÚMULA 518.Decisão
Indexação
TB1004,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
PC0762,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
EMPRESA INCORPORADA AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO FEDERAL
Legislação
LEG-FED SUM-000518
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00122 INC-00002
(STF).
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO.
VEJA CJ-3931, RTJ-47/73.
Número de páginas: 07.
Alteração: 16/10/2012, OJR.
Data do Julgamento
:
10/05/1979
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1979 PP-04313 EMENT VOL-01134-01 PP-00139 RTJ VOL-00095-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
SUSTE. TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSDO. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
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