STF CJ 6169 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
- COMPETÊNCIA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO (INEXISTÊNCIA). - INEXISTÊNCIA, NO
CASO, DE CONFLITO A SER DIRIMIDO POIS NÃO HÁ A MANIFESTAÇÃO DE OUTRO
ÓRGÃO JUDICIÁRIO QUE ESTABELEÇA O CONFLITO POSITIVO OU NEGATIVO DE
JURISDIÇÃO.
Ementa
- COMPETÊNCIA. CONFLITO DE JURISDIÇÃO (INEXISTÊNCIA). - INEXISTÊNCIA, NO
CASO, DE CONFLITO A SER DIRIMIDO POIS NÃO HÁ A MANIFESTAÇÃO DE OUTRO
ÓRGÃO JUDICIÁRIO QUE ESTABELEÇA O CONFLITO POSITIVO OU NEGATIVO DE
JURISDIÇÃO.Decisão
Não conheceram, unanimemente. T. Pleno, 18.04.79.
Data do Julgamento
:
18/04/1979
Data da Publicação
:
DJ 04-05-1979 PP-03517 EMENT VOL-01130-01 PP-00208
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. RAFAEL MAYER
Parte(s)
:
SUSTE. : JUIZ PRESIDENTE DA 4ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SÃO PAULO
Mostrar discussão