STF CJ 6197 / MA - MARANHAO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
CONFLITO QUE DEIXOU DE EXISTIR, EM VIRTUDE DE HAVER TRANSITADO EM
JULGADO A SENTENÇA QUE, COM RELAÇÃO A AÇÃO DISCRIMINATORIA QUE
TRAMITAVA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, DEU POR EXTINTO ESSE PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
CONFLITO CONHECIDO, MAS JULGADO PREJUDICADO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
CONFLITO QUE DEIXOU DE EXISTIR, EM VIRTUDE DE HAVER TRANSITADO EM
JULGADO A SENTENÇA QUE, COM RELAÇÃO A AÇÃO DISCRIMINATORIA QUE
TRAMITAVA PERANTE A JUSTIÇA ESTADUAL, DEU POR EXTINTO ESSE PROCESSO,
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.
CONFLITO CONHECIDO, MAS JULGADO PREJUDICADO.Decisão
Indexação
PC0028,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (CÍVEL), CONFLITO DE JURISDIÇÃO,
PREJUDICIALIDADE
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 LET-E
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED LEI-005869 ANO-1973 ART-00115 ART-00243
CPC-1973 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
LEG-FED LEI-003081 ANO-1956
LEG-FED LEI-006383 ANO-1976
LEG-FED DEC-070220
Observação
VOTAÇÃO POR MAIORIA.
RESULTADO PREJUDICADO.
Alteração: 22/10/98, (MLR).
Número de páginas: 73.
Alteração: 25/07/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
CJ 2356
ANO-1959 UF-DF TURMA-TP Min. CANDIDO MOTTA N.PÁG-004
DJ 23-04-1959 PP-04691 EMENT VOL-00380-01 PP-00016
Data do Julgamento
:
07/10/1981
Data da Publicação
:
DJ 27-11-1981 PP-12012 EMENT VOL-01236-01 PP-00016
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. LEITAO DE ABREU
Parte(s)
:
SUSTES.: JOÃO AGNELO BATISTA E SUA MULHER
ADV.: PEDRO ALVES PEREIRA E OUTRO
SUSTO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E JUIZ FEDERAL NO ESTADO DO MARANHÃO
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