STF CJ 6211 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. SUA EXISTÊNCIA FAZ PRESUMIR DISSÍDIO SOBRE A
COMPETÊNCIA A DIRIMIR. II. TODAVIA, SE JÁ FOI SOLVIDA EM DECISÃO DO
S.T.F., POSTO QUE PROFERIDA EM HABEAS CORPUS, DESCABE SUA
REAPRECIAÇÃO, MAXIME ANTE OCORRÊNCIA DE DECISÕES POSTERIORES NELE
FUNDADAS. III. CONFLITO NÃO CONHECIDO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. SUA EXISTÊNCIA FAZ PRESUMIR DISSÍDIO SOBRE A
COMPETÊNCIA A DIRIMIR. II. TODAVIA, SE JÁ FOI SOLVIDA EM DECISÃO DO
S.T.F., POSTO QUE PROFERIDA EM HABEAS CORPUS, DESCABE SUA
REAPRECIAÇÃO, MAXIME ANTE OCORRÊNCIA DE DECISÕES POSTERIORES NELE
FUNDADAS. III. CONFLITO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não se conheceu do conflito em decisão uniforme.T.Pleno, 11.10.79
Data do Julgamento
:
11/10/1979
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1979 PP-08267 EMENT VOL-01151-02 PP-00333
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THOMPSON FLORES
Parte(s)
:
SUSTE.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSDO.: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
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