STF CJ 6242 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE A
JUSTIÇA FEDERAL DE 1A. INSTÂNCIA, ANULADO O PROCESSO 'AB INITIO'.
Ementa
- CONFLITO DE JURISDIÇÃO. CONHECIDO PARA DECLARAR COMPETENTE A
JUSTIÇA FEDERAL DE 1A. INSTÂNCIA, ANULADO O PROCESSO 'AB INITIO'.Decisão
Indexação
TB0617, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL (TRABALHISTA), CONFLITO DE
JURISDIÇÃO,(TRT) E (TFR)
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00125 INC-00001
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO.
VEJA CJ-6091, RTJ-88/48.
Número de páginas: 15.
Alteração: 07/01/2000, (SVF).
Alteração: 21/08/2012, BHB.
Data do Julgamento
:
07/05/1980
Data da Publicação
:
DJ 05-09-1980 PP-06610 EMENT VOL-01182-01 PP-00012 RTJ VOL-00094-01 PP-00093
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. CORDEIRO GUERRA
Parte(s)
:
SUSTE.: TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
SUSDO.: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DE SÃO PAULO
INTERESSADO.: MARLENE DA CRUZ TEIXEIRA
ADV.: JOSÉ ROBERTO BATOCHIO
INTERESSADO.: MINISTÉRIO PÚBLICO
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