STF CJ 6272 / PR - PARANÁ CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A FUNDAÇÃO
BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, DE EMPREGADO QUE PRESTAVA SERVIÇOS EM
MATERNIDADE TRANSFERIDA AO PATRIMÔNIO DO INAMPS E POR ESSE
ADMINISTRADA. INTERVENÇÃO DA AUTARQUIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA A FUNDAÇÃO
BRASILEIRA DE ASSISTENCIA, DE EMPREGADO QUE PRESTAVA SERVIÇOS EM
MATERNIDADE TRANSFERIDA AO PATRIMÔNIO DO INAMPS E POR ESSE
ADMINISTRADA. INTERVENÇÃO DA AUTARQUIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA
FEDERAL.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO, TRABALHISTA, EMPREGADO,(LBA), PRESTAÇÃO DE SERVIÇO,
MATERNIDADE, TRANSFERENCIA, PATRIMÔNIO, (INAMPS).
CONHECIMENTO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL,
JUSTIÇA FEDERAL, LEGITIMIDADE, INTERESSE JURÍDICO, AUTARQUIA
FEDERAL, MOTIVO, SUCESSÃO TRABALHISTA.
PC2897,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
,LBA, - INTERVENÇÃO DE AUTARQUIA FEDERAL
Legislação
LEG-FED LEI-006439 ANO-1977
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO.
Número de páginas: 06.
Alteração: 08/08/2012, ACN.
Data do Julgamento
:
02/02/1981
Data da Publicação
:
DJ 20-02-1981 PP-01056 EMENT VOL-01200-01 PP-00073 RTJ VOL-00097-01 PP-00106
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. XAVIER DE ALBUQUERQUE
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA - SEÇÃO JUDUCIÁRIA DO PARANÁ
SUSDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
INTERS.: FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - L.B.A - JÚLIO COSTA
ADV.: DORA MARIA SCHULLER
Mostrar discussão