STF CJ 6283 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL COMUM DIZER SE A UNIÃO TEM, OU NÃO,
INTERESSE PARA INTERVIR NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE.
CONFLITO CONHECIDO, SENDO DECLARADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE PARA
DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO.
COMPETE A JUSTIÇA FEDERAL COMUM DIZER SE A UNIÃO TEM, OU NÃO,
INTERESSE PARA INTERVIR NO FEITO NA QUALIDADE DE ASSISTENTE.
CONFLITO CONHECIDO, SENDO DECLARADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE PARA
DECIDIR SOBRE O PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA UNIÃO.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, JUSTIÇA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, PROCESSO,
INTERVENÇÃO.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, FUNCIONÁRIO PÚBLICO, CESSÃO, (RFFSA).
PC0251,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
FUNCIONÁRIO
CESSÃO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO.
Número de páginas: 22.
Alteração: 06/08/2012, JAS.
Acórdãos no mesmo sentido
CJ 6361
ANO-1982 UF-SP TURMA-TP Min. DJACI FALCÃO
DJ 18-06-1982 P-05987 EMENT VOL-01259-01 PP-00040
RTJ VOL-00105-01 PP-00040
RE 93809
ANO-1981 UF-SP TURMA-02 Min. FIRMINO PAZ
DJ 12-02-1982 PP-00789 EMENT VOL-01241-01 PP-00100
Data do Julgamento
:
02/04/1981
Data da Publicação
:
DJ 09-10-1981 PP-10054 EMENT VOL-01229-01 PP-00037 RTJ VOL-00103-01 PP-00097
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ FEDERAL DA 9º VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO
SUSDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO
INTERESSADOS.: JÚLIO FLORENTINO DA SILVA E OUTROS
ADV.: WALFRIDO DE SOUZA FREITAS
INTERESSADOS: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A.
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