STF CJ 6291 / RN - RIO GRANDE DO NORTE CONFLITO DE JURISDIÇÃO
PORTO. SERVIÇO DE ESTIVA.
CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA DO PORTO DE MOSSORO. RECLAMAÇÃO
CONTRA O AGENTE DO ARMADOR POSTULANDO A DIFERENÇA DE SALARIO
DECORRENTE DA IRREGULAR COMPOSIÇÃO DOS TERNOS OU TURMAS DE TRABALHO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECLARAR-SE A COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO.
Ementa
PORTO. SERVIÇO DE ESTIVA.
CONFERENTES DE CARGA E DESCARGA DO PORTO DE MOSSORO. RECLAMAÇÃO
CONTRA O AGENTE DO ARMADOR POSTULANDO A DIFERENÇA DE SALARIO
DECORRENTE DA IRREGULAR COMPOSIÇÃO DOS TERNOS OU TURMAS DE TRABALHO.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO PARA DECLARAR-SE A COMPETÊNCIA DA
JUSTIÇA DO TRABALHO.Decisão
Indexação
JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, DIFERENÇA
SALARIAL, CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, ESTIVA, SERVIÇO, PORTO.
TB1004,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Legislação
LEG-FED DEC-056367 ANO-1965
Observação
VOTAÇÃO: POR MAIORIA.
RESULTADO: CONHECIDO.
Número de páginas: 15.
Alteração: 01/08/2012, BHB.
Acórdãos no mesmo sentido
CJ 6311
ANO-1981 UF-RN TURMA-TP Min. CORDEIRO GUERRA
DJ 18-09-1981 PP-09156 EMENT VOL-01226-01 PP-00043
Data do Julgamento
:
10/06/1981
Data da Publicação
:
DJ 04-09-1981 PP-08555 EMENT VOL-01224-01 PP-00076
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AREIA BRANCA
SUSDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 6ª REGIÃO
INTERESSADO.: JOAQUIM GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS
ADVS.: JOSÉ DUTRA DE ALMEIDA LIRA E OUTRO
INTERESSADO.: SALICULTORES DE MOSSORÓ - MACAU S/A. SALMAC
ADVS.: JOÃO BARRETO DE MEDEIROS E OUTRO
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