STF CJ 6389 / AP - AMAPÁ CONFLITO DE JURISDIÇÃO
-COMPETÊNCIA TRABALHISTA.
A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
PROMOVIDAS CONTRA MUNICÍPIO DE TERRITÓRIO FEDERAL, POR SEUS
EMPREGADOS, E DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES.
Ementa
-COMPETÊNCIA TRABALHISTA.
A COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS
PROMOVIDAS CONTRA MUNICÍPIO DE TERRITÓRIO FEDERAL, POR SEUS
EMPREGADOS, E DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES.Decisão
Indexação
CONFLITO DE JURISDIÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL, JUSTIÇA DO TRABALHO,
COMPETÊNCIA.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PREFEITURA MUNICIPAL, (AP), EMPREGADOR.
TB1004,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00110
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO.
- VEJA CF 6307.
Número de páginas: 06.
Alteração: 09/05/2012, LRS.
Acórdãos no mesmo sentido
CJ 6425
ANO-1984 UF-AP TURMA-TP Min. ALFREDO BUZAID
DJ 09-03-1984 PP-03055 EMENT VOL-01327-01 PP-00075
RTJ VOL-00110-01 PP-00065
Data do Julgamento
:
17/12/1982
Data da Publicação
:
DJ 22-04-1983 PP-04995 EMENT VOL-01291-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
SUSCTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO
JUDICIÁRIA DO TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ.
SUSCDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO.
INTERESSADOS: MATIAS IBIAPINA DA SILVA.
ADV.: ELOILSON AMORAS DA SILVEIRA TÁVORA.
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ.
ADV.: CRISTOVAM SOARES DO NASCIMENTO.
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