STF CJ 6426 / AM - AMAZONAS CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO SUSCITADO POR SINDICO DE MASSA FALIDA
INDICANDO, COMO AUTORIDADES EM CONFLITO, O JUIZ DA FALÊNCIA E AS
1A., 2A., 3A. E 4A. JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE MANAUS.
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER DO CONFLITO
E REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO SUSCITADO POR SINDICO DE MASSA FALIDA
INDICANDO, COMO AUTORIDADES EM CONFLITO, O JUIZ DA FALÊNCIA E AS
1A., 2A., 3A. E 4A. JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE MANAUS.
INCOMPETENCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA CONHECER DO CONFLITO
E REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS.Decisão
Indexação
FALÊNCIA, ARRECADAÇÃO, BENS, PENHORA, JUSTIÇA DO TRABALHO.
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, (JCJ), JUÍZO DE
FALÊNCIA.
PC0525,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
JUÍZO DE FALÊNCIA E ,JCJ,
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-E
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00122 INC-00001 LET-E
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 7.
Alteração: 20/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
07/12/1983
Data da Publicação
:
DJ 17-02-1984 PP-01678 EMENT VOL-01324-01 PP-00114
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. SOARES MUNOZ
Parte(s)
:
SUSTE.: AGRO INDUSTRIAL FAZENDAS UNIDAS S/A (MASSA FALIDA DE) REPRESENTADA PO SEU SÍNDICO REGIATUR TURISMO LTDA REP. POR EVERALDO JOSÉ DA SILVA
ADVS.: ADEODATO ARGELO GOMES DANTAS E ARISTOFANES BEZERRA DE CASTRO FILHO
SUSDOS: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MANAUS, 1ª, 2ª, 3ª E 4ª JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE MANAUS
INTERESSADOS.: AGRO INDUSTRIAL FAZENDASUNIDAS S/A.
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