STF CJ 6431 / PR - PARANÁ CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO JUIZ FEDERAL E J.C.J.
ESTABELECENDO-SE CONFLITO ENTRE JUIZ FEDERAL E JUNTA DE CONCILIAÇÃO
E JULGAMENTO, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSA-LO E JULGA-LO E DO
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (ART-122, I, "E", DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL).
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO JUIZ FEDERAL E J.C.J.
ESTABELECENDO-SE CONFLITO ENTRE JUIZ FEDERAL E JUNTA DE CONCILIAÇÃO
E JULGAMENTO, A COMPETÊNCIA PARA PROCESSA-LO E JULGA-LO E DO
TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (ART-122, I, "E", DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL).Decisão
Indexação
CONFLITO DE JURISDIÇÃO, JUIZ FEDERAL, (JCJ), PROCESSAMENTO,
JULGAMENTO, (TFR), COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, (STF), AUTOS, REMESSA.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, EMPREGADO, EMPRESA PRIVADA, CONTRATAÇÃO,
EMPRESA PÚBLICA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SOLIDARIEDADE.
TB0295,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
JUIZ FEDERAL E ,JCJ,
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00122 INC-00001 LET-E
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 08/03/12, OJR.
Data do Julgamento
:
23/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 15-06-1984 PP-09789 EMENT VOL-01340-01 PP-00071
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ALDIR PASSARINHO
Parte(s)
:
SUSTE.: 2ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CURITIBA
SUSDO.: JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ
INTERESSADOS.: ANTONIO FARIAS DE OLIVEIRA
ADVS.: OLIMPIO PAULO FILHO E OUTROS, SATURNO - VIGIAS E GUARDIÕES S/C LTDA
ADVS.: GABRIEL MACCAGNANI CARAZZAI E OUTRO; ASSOCIAÇÃO DA ESCOLA INTERNACIONAL DE CURITIBA
ADV.: LUIZ FERNANDO NAVARRO LINS E INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
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