STF CJ 6443 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - PIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO,
ASSENTADA EM PRECEDENTES DA CORTE.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARADA COMPETENTE A JUSTIÇA DO
TRABALHO.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO - PIS - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO,
ASSENTADA EM PRECEDENTES DA CORTE.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARADA COMPETENTE A JUSTIÇA DO
TRABALHO.Decisão
Indexação
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, (PIS), CONTRIBUIÇÕES, RECOLHIMENTO, FALTA.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO, CONHECIMENTO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL,
JUSTIÇA DO TRABALHO, RECONHECIMENTO.
TB1004,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-E
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED SUM-000082
(TFR).
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO.
VEJA CJ-6146, RTJ-91/785, CJ-6158,
RTJ-96/572, CJ-6219, RTJ-95/1034.
Número de páginas: 6.
Alteração: 05/03/2012, SIR.
Data do Julgamento
:
04/04/1984
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1984 PP-13935 EMENT VOL-01347-01 PP-00212
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
SUSDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TABALHO 2ª REGIÃO
INTERESSADOS.: FRANCISCO BASILDO TORRES E ACHILE MASETTI
ADVS.: JOÃO CARLOS MARINHO HOMEM DE MELLO E OUTROS
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