STF CJ 6451 / RR - RORAIMA CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
E COMPETENTE PARA APRECIAR PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL A QUE ESTA SUBORDINADO O JUIZ QUE A CONCEDEU.
CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR-SE A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO.
E COMPETENTE PARA APRECIAR PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR O
PRESIDENTE DO TRIBUNAL A QUE ESTA SUBORDINADO O JUIZ QUE A CONCEDEU.
CONFLITO CONHECIDO, PARA DECLARAR-SE A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.Decisão
Indexação
COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, PRESIDENTE, (TJDF), LIMINAR, SUSPENSÃO,
PEDIDO, APRECIAÇÃO.
MANDADO DE SEGURANÇA, ATO, DELEGADO, (RR), JOGO DE BINGO, PROIBIÇÃO.
PC0687,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
MANDADO DE SEGURANÇA
SUSPENSÃO DE LIMINAR
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969
ART-00119 INC-00001 LET-F ART-00153
PAR-00027 ART-00153 PAR-00028
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO.
Número de páginas: 6.
Alteração: 05/03/2012, (LCG).
Data do Julgamento
:
24/05/1984
Data da Publicação
:
DJ 17-08-1984 PP-02908 EMENT VOL-01345-01 PP-00097
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. MOREIRA ALVES
Parte(s)
:
SUSTE. : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
SUSDO. : TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS
INTERESSADOS: ATLÉTICO PROGRESSO CLUBE E OUTROS
Mostrar discussão