STF CJ 6460 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZ ESTADUAL E TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO. CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO. CONFLITO DE
JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.
Ementa
CONFLITO DE JURISDIÇÃO ENTRE JUIZ ESTADUAL E TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO. CONHECIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO. CONFLITO DE
JURISDIÇÃO CONHECIDO, DECLARADA A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.Decisão
Indexação
CONFLITO DE JURISDIÇÃO, (TRT), JUIZ ESTADUAL, COMPETÊNCIA
JURISDICIONAL, (STF).
COMARCA, (JCJ), INSTALAÇÃO, AUSÊNCIA, RECLAMAÇÃO TRABALHISTA,
JULGAMENTO, COMPETÊNCIA JURISDICIONAL, JUIZ DE DIREITO.
PC0712,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,CÍVEL,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
JUIZ E ,TRT,
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-E
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00122 INC-00001 LET-E
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00141 PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00668
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00678 INC-00001 LET-C
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
Observação
VOTAÇÃO UNÂNIME.
RESULTADO CONHECIDO.
VEJA CJ-6430, CJ-6440, CJ-6442, CJ-6473, CJ-6482, CJ-6465, CJ-6458
CJ-6459, CJ-6463, CJ-6466, CJ-6480.
Número de páginas: 7.
Alteração: 02/03/2012, SIR.
Acórdãos no mesmo sentido
CJ 6458
ANO-1984 UF-SP TURMA-TP Min. DÉCIO MIRANDA
DJ 31-08-1984 PP-13935 EMENT VOL-01347-01 PP-00218
CJ 6472
ANO-1984 UF-SP TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 19-10-1984 PP-17474 EMENT VOL-01354-01 PP-00035
CJ 6471
ANO-1984 UF-SP TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES
DJ 26-10-1984 PP-17996 EMENT VOL-01355-01 PP-00058
CJ 6474
ANO-1984 UF-SP TURMA-TP Min. FRANCISCO REZEK
DJ 26-10-1984 PP-17996 EMENT VOL-01355-01 PP-00064
RTJ VOL-00112-01 PP-00127
CJ 6497
ANO-1984 UF-SP TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 26-10-1984 PP-17996 EMENT VOL-01355-01 PP-00087
CJ 6505
ANO-1984 UF-SP TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 26-10-1984 PP-17996 EMENT VOL-01355-01 PP-00092
CJ 6526
ANO-1984 UF-SP TURMA-TP Min. MOREIRA ALVES
DJ 17-05-1985 PP-07350 EMENT VOL-01378-01 PP-00037
CJ 6568
ANO-1986 UF-SP TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 21-02-1986 PP-01713 EMENT VOL-01408-01 PP-00035
CJ 6584
ANO-1986 UF-SP TURMA-TP Min. OSCAR CORRÊA
DJ 04-04-1986 PP-04753 EMENT VOL-01413-01 PP-00092
CJ 6586
ANO-1986 UF-SP TURMA-TP Min. OCTAVIO GALLOTTI
DJ 14-11-1986 PP-22148 EMENT VOL-01441-01 PP-00128
CJ 6530
ANO-1987 UF-SP TURMA-TP Min. SYDNEY SANCHES
DJ 20-03-1987 PP-04585 EMENT VOL-01453-01 PP-00053
CJ 6680
ANO-1987 UF-SP TURMA-TP Min. CARLOS MADEIRA
DJ 30-10-1987 PP-23809 EMENT VOL-01480-01 PP-00102
Data do Julgamento
:
29/06/1984
Data da Publicação
:
DJ 31-08-1984 PP-13935 EMENT VOL-01347-02 PP-00226
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSCAR CORREA
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª. VARA CÍVIL DA COMARCA DE BARUERI- SP
SUSDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
INTERESSADOS.: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA
ADVS.: WILSON BIANCHINI E OUTROS
ITA FUNDIÇÃO E MECÂNICA LTDA
ADVS.: ANTONIO ROBERTO BARBOSA E OUTROS
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