STF CJ 6500 / SP - SÃO PAULO CONFLITO DE JURISDIÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COTIA, PARA JULGAR RECLAMAÇÃO
ORIUNDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENQUANTO NÃO INSTALADA JUNTA DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.
Ementa
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA DO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COTIA, PARA JULGAR RECLAMAÇÃO
ORIUNDA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ENQUANTO NÃO INSTALADA JUNTA DE
CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.Decisão
Indexação
OCORRENCIA, CONFLITO DE COMPETÊNCIA, (JCJ), JUIZ SINGULAR,
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.
CONHECIMENTO, CONFLITO DE JURISDIÇÃO, DECLARAÇÃO, COMPETÊNCIA,
JUIZ DE COMARCA.
TB1004,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
TB0278,COMPETÊNCIA JURISDICIONAL ,TRABALHISTA,
CONFLITO DE JURISDIÇÃO
JUIZ E ,JCJ,
Legislação
LEG-FED EMC-000001 ANO-1969 ART-00119 INC-00001 LET-E ART-00141
PAR-00002
CF-1969 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEG-FED DEL-005452 ANO-1943 ART-00650 ART-00668
CLT-1943 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO
LEG-FED LEI-005442 ANO-1968
LEG-FED LEI-006563 ANO-1978 ART-00003 ART-00004 INC-00001 LET-A
INC-00007 ART-00019
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: CONHECIDO.
VEJA: CJ-6430, CJ-6437, RTJ-110/67, CJ-6440, CJ-6442, CJ-6459,
CJ-6463, CJ-6466, CJ-6472, CJ-6474, RTJ-112/127, CJ-6482,
RTJ-114/95, CJ-6497, CJ-6515.
Número de páginas: 10.
Alteração: 02/01/12, OJR.
Data do Julgamento
:
22/10/1986
Data da Publicação
:
DJ 28-11-1986 PP-23461 EMENT VOL-01443-01 PP-00060
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. DJACI FALCAO
Parte(s)
:
SUSTE.: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE COTIA
SUSDO.: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
INTERESSADOS.: JOSÉ ALBERTO DA SILVA E OUTROS
ADV.: VALDEMAR EVANGELISTA; JOSÉ ALBERTO DA SILVA E OUTRO
ADV.: VALDEMAR EVANGELISTA; JOSÉ LUIZ ROMERO MELGARES
ADV.: JOÃO YONEYAMA E SEVERINO BERNARDO
ADVS.: YASUYUKI OZEKI E OUTRO
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